Ofício do Gabinete da Presidência nº 182 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Gabinete da Presidência

Ano

2020

Número

182

Data de Apresentação

03/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO N°. 182 / 2020 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
    Andradas, 3 de junho de 2020.

    À Sua Excelência o senhor
    Rodrigo Aparecido Lopes
    Prefeito Municipal

    Assunto: Encaminha

    A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo n°. 24/2020, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2020, qual seja:
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO N°. 13/2020, que:
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, máscaras de proteção confeccionadas em tecido, atendidas as normas do Ministério da Saúde, especialmente aquelas da Nota Informativa n° 3/2020/CGGAO/DESF/SAPS/MS, como medida de contenção da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19).”
    Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado em seu texto originalmente proposto, sem alterações.

    Indexação

    Observação