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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer de Comissão Permanente nº 64 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer de Comissão Permanente

Ano

2020

Número

64

Data de Apresentação

01/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_64.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O presente parecer tem por objeto ao Projeto de decreto n.º 01, de 15 de abril de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2018, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1071657 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI