Matérias Recebidas nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Análise da Procuradoria sobre Projeto de Lei Ordinária "Estrutura a Política Municipal de Assistência ao Idoso, Cria o Concelho Municipal do Idoso, Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências." Feito pelo Vereador Regis Basso.
Indexação
Observação