Indicação nº 80 de 2020

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de se criar um grupo de trabalho, formado por artistas locais, representantes da associação Amigos da Cultura, representantes de pontos de cultura local, departamento municipal de cultura, departamento jurídico da Prefeitura e demais órgãos e entidades ligadas à cultura em nossa cidade, para interpretar e debater a Lei Federal 1072/2020 denominada "Lei Aldir Blanc", de emergência ao setor cultural, aprovada pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial.
A proposta prevê que trabalhadores autônomos da Cultura que perderam a renda tenham um auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses.
A proposta também inclui o apoio a espaços culturais privados com subsídios que podem variar de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, além de prever possibilidade de abertura de editais, chamadas públicas, prêmios culturais que podem ser realizados pelo município