Matérias Recebidas nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita um amparo legal no Código de Obras e também no Plano Diretor ou no Plano de Uso e Ocupação do Solo.
Indexação
Observação