Ofício do Gabinete da Presidência nº 262 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2020
Número
262
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N°. 262 / 2020 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 28 de julho de 2020.
À Sua Excelência o senhor
Rodrigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha
A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo n°. 32/2020, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2020, qual seja:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO N°. 04/2020, que:
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”
Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado em seu texto original, sem alterações.
Andradas, 28 de julho de 2020.
À Sua Excelência o senhor
Rodrigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha
A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo n°. 32/2020, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2020, qual seja:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO N°. 04/2020, que:
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”
Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado em seu texto original, sem alterações.
Indexação
Observação