Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ata de Sessão Ordinária

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

30/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 4, de 26 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 19, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.” Durante a ordem do dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00, para fins que especifica.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 15, de 25 de maio de 2020, que “Altera a Lei Ordinári

    Indexação

    Observação