Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata de Sessão Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 4, de 26 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 19, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.” Durante a ordem do dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00, para fins que especifica.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 15, de 25 de maio de 2020, que “Altera a Lei Ordinári
Indexação
Observação