Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2020

Durante o expediente foi lido o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20 de 2020, "Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências". Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias: Ofício n.º 384/2020/Gabinete do Prefeito, que, nos termos do art. 15 da Lei Complementar 204/2020, indica para ocupar a função de Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas a Dr.ª Fabiana Bertoli.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 18, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal e para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.”.