Requerimento nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se oficie á Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, para que se realize um levantamento sobre a existência ou não de norma municipal que obrigue estabelecimentos de realizar a separação do lixo orgânico do lixo seco.
Indexação
Observação