Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
- Ofícios do Executivo nº 106 de 2020
- Arquivos do Executivo nº 82 de 2020
- Autógrafo nº 37 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 349 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 125 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 105 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 104 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 103 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 1.805, de 1º de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada