Moção nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
04/11/2020
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que encaminhe Moção à Presidência da Câmara dos Deputados manifestando apelo para que sejam novamente analisados os motivos para a revogação do parágrafo 2° do artigo 39 da Constituição Federal, o que é proposto pela PEC 32/2020, que desobrigaria a criação e manutenção das Escolas de Governo, que são instrumentos essenciais na continuidade da redemocratização em nosso país e na formação da cidadania.
Indexação
Observação