Ofício de Vereador nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N°. 045 / 2020 / VEREADOR
Andradas, 08 de dezembro de 2020.
À Sua Senhoria, a senhora
Fabiana Bertoli
Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas
Assunto: Solicita
Venho por meio deste, solicitar da Ilustríssima Senhora, que tome providências contra a empresa Concessionária do Estacionamento Rotativo no município de Andradas, tendo em vista que a mesma não vem respeitando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.947/2020 que alterou a redação do Art. 26 da Lei Ordinária Municipal 1815/2017, encaminho em anexo cópia do Aviso de Irregularidade emitido pela empresa, e Cópia do comprovante de Regularização.
Aproveito também, para solicitar que encaminhe para meu conhecimento, cópia de todas as notificações que a ARSEMA já realizou contra a empresa concessionário do estacionamento rotativo em Andradas.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração e aguardo o atendimento deste pedido.
Andradas, 08 de dezembro de 2020.
À Sua Senhoria, a senhora
Fabiana Bertoli
Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas
Assunto: Solicita
Venho por meio deste, solicitar da Ilustríssima Senhora, que tome providências contra a empresa Concessionária do Estacionamento Rotativo no município de Andradas, tendo em vista que a mesma não vem respeitando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.947/2020 que alterou a redação do Art. 26 da Lei Ordinária Municipal 1815/2017, encaminho em anexo cópia do Aviso de Irregularidade emitido pela empresa, e Cópia do comprovante de Regularização.
Aproveito também, para solicitar que encaminhe para meu conhecimento, cópia de todas as notificações que a ARSEMA já realizou contra a empresa concessionário do estacionamento rotativo em Andradas.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração e aguardo o atendimento deste pedido.
Indexação
Observação