Parecer de Comissão Permanente nº 139 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2020
Número
139
Data de Apresentação
01/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 27, de 22de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Municipal de Andradas para instalação da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providencias.”
Indexação
Observação