Parecer de Comissão Permanente nº 165 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2020
Número
165
Data de Apresentação
23/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 11 de 23 de novembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera a Lei Complementar nº 166, de 29 de junho de 2015, que “dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providencias.
Indexação
Observação