Parecer de Comissão Permanente nº 170 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2020
Número
170
Data de Apresentação
29/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 36 de 19 de novembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “"Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Causa Animal, do Conselho Municipal da Causa Animal, do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências".
Indexação
Observação