Ofício de Vereador nº 48 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício de Vereador

Ano

2020

Número

48

Data de Apresentação

22/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO N°. 048 / 2020 / VEREADOR
    Andradas, 22 de dezembro de 2020.

    À Sua Senhoria, a senhora
    Fabiana Bertoli
    Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas

    Assunto: Informa

    Venho por meio deste, solicitar a Ilustríssima Senhora, que a ARSEMA estude se há a possibilidade de se realizar a quebra de contrato com a empresa SERBET, pelo não cumprimento da legislação municipal no que se refere a Lei Ordinária 1.815/2017 e Lei Ordinária 1.947/2020.
    É necessária a tomada de medidas imediatas para a solução desses problemas, sendo que a população está sendo lesada todos os dias pelas ações dessa empresa.

    Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração, aguardo o atendimento deste pedido.



    Atenciosamente,



    Regis Basso Andrade
    Vereador

    Indexação

    Observação