Ofício de Vereador nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
08/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N°. 08 / 2021 / VEREADOR
Andradas, 08 de janeiro de 2021.
À Sua Senhoria, a senhora
Fabiana Bertoli
Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas
Assunto: Informa
Venho por meio deste, solicitar da ARSEMA, informações sobre se estão sendo realizadas notificações contra a COPASA quanto ao cumprimento da Lei Ordinária n.º 1.712/2015, que trata sobre a obrigatoriedade da Concessionária em realizar a recomposição da pavimentação danificada em obras realizadas pela mesma, no prazo de 05 (cinco dias úteis).
São diversos os pontos no município que tiveram intervenções na massa asfáltica para reparos por parte da COPASA, e não tiveram sua recomposição realizada adequadamente, especificamente, podemos citar a Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, próximo a Fecularia Jaguari, onde foi realizada a abertura de um buraco por parte da empresa antes do Natal, e ainda não foi fechado.
O cumprimento da Lei Ordinária Municipal n.º
Andradas, 08 de janeiro de 2021.
À Sua Senhoria, a senhora
Fabiana Bertoli
Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas
Assunto: Informa
Venho por meio deste, solicitar da ARSEMA, informações sobre se estão sendo realizadas notificações contra a COPASA quanto ao cumprimento da Lei Ordinária n.º 1.712/2015, que trata sobre a obrigatoriedade da Concessionária em realizar a recomposição da pavimentação danificada em obras realizadas pela mesma, no prazo de 05 (cinco dias úteis).
São diversos os pontos no município que tiveram intervenções na massa asfáltica para reparos por parte da COPASA, e não tiveram sua recomposição realizada adequadamente, especificamente, podemos citar a Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, próximo a Fecularia Jaguari, onde foi realizada a abertura de um buraco por parte da empresa antes do Natal, e ainda não foi fechado.
O cumprimento da Lei Ordinária Municipal n.º
Indexação
Observação