Ofício do Gabinete da Presidência nº 410 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2020
Número
410
Data de Apresentação
22/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N°. 410 / 2020 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 22 de dezembro de 2020.
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Leandro Martinez de Castro
Promotor de Justiça de Andradas
Assunto: Encaminha
Venho por meio deste, conforme solicitado pelo Ofício n.º 166/2020 – 1ª PJ Andradas, encaminhar os documentos requisitados de forma reiterada inicialmente pelo Ofício n.º 100/2020/1ª PJ Andradas, solicitando o encaminhamento de projetos e documentos que trataram sobre a alteração dos limites do perímetro urbano e da zona de expansão urbana de Andradas entre 2001 e 2020.
Esta Casa de Leis constatou junto à sua Secretaria que a última lei que havia delimitado o perímetro urbano de Andradas antes do período solicitado, foi a Lei Ordinária n.º 1.122/1993, após essa norma a próxima alteração foi realizada pela Lei Ordinária n.º 1558/2010 (que teve por origem o projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 06/2010), em seguida tivemos a Lei Ordinária n.º 1649/2013 (PLO, Pelo Executivo, n.º 35/2013),
Andradas, 22 de dezembro de 2020.
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Leandro Martinez de Castro
Promotor de Justiça de Andradas
Assunto: Encaminha
Venho por meio deste, conforme solicitado pelo Ofício n.º 166/2020 – 1ª PJ Andradas, encaminhar os documentos requisitados de forma reiterada inicialmente pelo Ofício n.º 100/2020/1ª PJ Andradas, solicitando o encaminhamento de projetos e documentos que trataram sobre a alteração dos limites do perímetro urbano e da zona de expansão urbana de Andradas entre 2001 e 2020.
Esta Casa de Leis constatou junto à sua Secretaria que a última lei que havia delimitado o perímetro urbano de Andradas antes do período solicitado, foi a Lei Ordinária n.º 1.122/1993, após essa norma a próxima alteração foi realizada pela Lei Ordinária n.º 1558/2010 (que teve por origem o projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 06/2010), em seguida tivemos a Lei Ordinária n.º 1649/2013 (PLO, Pelo Executivo, n.º 35/2013),
Indexação
Observação