Ata de Sessão Ordinária nº 20 de 2020

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 33, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020. “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Andradas e dá outras providências.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020. Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº. 176, de 18 de maio de 2017, que “aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas.” SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE JUNHO DE 2020. Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas e Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2020, "Autoriza a criação do Projeto “Andradas Amiga das Águas” e dá outras providências". Durante a ordem do dia será discutido e votado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 8, de 15 de Outubro de 2020, que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que "