Ata de Sessão Ordinária nº 21 de 2020

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: - Substitutivo n.º 5 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27/2020, que "Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências." Durante a ordem do dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 20 de outubro de 2020, que “Revoga o artigo 81 da Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 34, de 5 de novembro de 2020, que "Autoriza a criação do Projeto “Andradas Amiga das Águas” e dá outras providências".