Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Anexos de Projetos nº 14 de 2021
- Anexos de Projetos nº 15 de 2021
- Arquivos do Executivo nº 10 de 2021
- Ofícios do Executivo nº 21 de 2021
- Parecer de Comissão Permanente nº 21 de 2021
- Parecer de Comissão Permanente nº 22 de 2021
- Parecer de Comissão Permanente nº 23 de 2021
- Autógrafo nº 8 de 2021
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 190 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 100, de 12 de março de 2007 que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências”; Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”; Altera o Anexo I, Quadro Geral de Pessoal, da Lei Complementar nº 156 de 1º de julho de 2014, que “Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada