Indicação nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Câmara Municipal, através de seu Presidente que oficiasse ao Executivo Municipal, para que nesta oportunidade face a inclusão para o
cumprimento da Lei numero 13.342, de 3 de outubro de 2016, § 3°, no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 04, DE 24 DE MARCO DE 2021, jé em tramitação nesta Casa Legislativa.
cumprimento da Lei numero 13.342, de 3 de outubro de 2016, § 3°, no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 04, DE 24 DE MARCO DE 2021, jé em tramitação nesta Casa Legislativa.
Indexação
Observação