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Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 8 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar pelo Executivo

Ano

2021

Número

8

Data de Apresentação

10/06/2021

Número do Protocolo

364

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_no_08-2021.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar n.º 166, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Andradas, e a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que dispõe sobre o estatuto e o regimento interno da Guarda Municipal de Andradas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 364/2021, Data Protocolo: 11/06/2021 - Horário: 13:47:13
    Data Votação: 29 de Junho de 2021

    OpenAPI