Requerimento nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações referentes à como se encontra a situação do bairro Jardim Giareta, se o mesmo se encontra aprovado e regularizado perante a Prefeitura e se a nomeação de vias públicas do referido bairro via Projeto de Lei podem ser realizadas.
O questionamento se faz necessário, tendo em vista que no ano de 2016, o Autógrafo n.º 55, do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 51/2016, de 28 de abril, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Srª Maria de Lourdes Garcia recebeu Veto Total do Poder Executivo, com a justificativa de que o bairro “Jardim Giareta” não se encontrava devidamente aprovado pelos órgãos públicos para a devida nomeação de suas ruas.
O questionamento se faz necessário, tendo em vista que no ano de 2016, o Autógrafo n.º 55, do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 51/2016, de 28 de abril, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Srª Maria de Lourdes Garcia recebeu Veto Total do Poder Executivo, com a justificativa de que o bairro “Jardim Giareta” não se encontrava devidamente aprovado pelos órgãos públicos para a devida nomeação de suas ruas.
Indexação
Observação