Requerimento nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja feito levantamento de todos os requerimentos e demais pedidos de informações feitos por este edil, no ano de 2019, tanto na posição de Vereador quanto na posição de Presidente de Comissões Permanentes, que ainda não foram devidamente respondidos pelos setores públicos aos quais foram encaminhados, especificamente no que diz respeito ao processo n. 015/2019 (Solicita informações quanto à situação de barragens das Indústrias Nucleares do Brasil).
Após levantamento, solicito que seja feito relatório, informando tanto ao proponente quanto ao Ministério Público a falta de resposta de requerimentos, o que impede a desempenho de função constitucional dos Legisladores e que constitui crime de responsabilidade.
Após levantamento, solicito que seja feito relatório, informando tanto ao proponente quanto ao Ministério Público a falta de resposta de requerimentos, o que impede a desempenho de função constitucional dos Legisladores e que constitui crime de responsabilidade.
Indexação
Observação