Matérias Recebidas nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
498
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que elabore análise, estudo e parecer jurídico, sobre a viabilidade, legalidade e constitucionalidade de Projeto de Decreto Legislativo que vise “Instituir a
comenda aos enfermeiros e técnicos e dá outras providências”.
comenda aos enfermeiros e técnicos e dá outras providências”.
Indexação
Observação