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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Gabinete da Presidência nº 398 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Gabinete da Presidência

Ano

2021

Número

398

Data de Apresentação

16/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

oificio_398-2021.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha documentos que originaram o Decreto Legislativo nº 285/2021, que "Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2015, constantes no Parecer Prévio - Processo nº 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI