Requerimento nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, junto ao departamento responsável, e também à CEMIG (Companhia de Energia de Minas Gerais), requerendo informações referentes à cobrança da taxa de iluminação pública de residências situadas na zona rural de Andradas.
Atendendo a diversas reclamações de sitiantes e moradores da zona rural do Município que se encontram surpreendidos com a cobrança da taxa, solicita o proponente que seja esclarecido de quem é a responsabilidade desta cobrança e qual a lei, decreto ou qualquer outra determinação que autoriza e valida essa cobrança deste serviço.
(Fotos e contas de luz em ANEXO).
Atendendo a diversas reclamações de sitiantes e moradores da zona rural do Município que se encontram surpreendidos com a cobrança da taxa, solicita o proponente que seja esclarecido de quem é a responsabilidade desta cobrança e qual a lei, decreto ou qualquer outra determinação que autoriza e valida essa cobrança deste serviço.
(Fotos e contas de luz em ANEXO).
Indexação
Observação