Ofícios do Executivo nº 430 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2021
Número
430
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por intermédio do Ofício n.º 442/2021/Gabinete do Prefeito, datado de 20 de julho de 2021, encaminhei para apreciação dessa egrégia Casa, o Projeto de Lei Complementar n.º 09, de 20 de julho de 2021, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
Indexação
Observação