Ofício do Gabinete da Presidência nº 482 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Gabinete da Presidência

Ano

2021

Número

482

Data de Apresentação

19/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO N°. 482 / 2021 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

    Andradas, 19 de agosto de 2021.

    À Sua Excelência a senhora
    Margot Navarro Graziani Pioli
    Prefeita Municipal

    Assunto: Encaminha

    A Câmara Municipal de Andradas encaminha Autógrafo nº 35/2021, referente à matéria aprovada em Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2021, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO Nº 25/2021, que “Autoriza o executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS - Andradas 2021, descontos para pagamento de créditos em favor do município, e dá outras providências.”

    Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado sem alterações no seu texto original.

    Atenciosamente,

    Indexação

    Observação