Indicação nº 257 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
257
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
724
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja analisada a possibilidade de incluído no currículo das escolas municipais, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental, ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”.
Indexação
Observação