Indicação nº 326 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
326
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja vista a possibilidade de se criar um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, visando a revogação da Lei Ordinária n.º 1.882/2019, que apesar de conter em seu texto a concessão de auxílio transporte, na prática retirou a total gratuidade do deslocamento de alunos do ensino superior para as cidades vizinhas, causando despesas antes inexistentes aos mesmos.
Indexação
Observação