Autógrafo nº 48 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2021

Número

48

Data de Apresentação

16/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTÓGRAFO N°. 048 / 2021

    Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 36/2021


    “Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, e dá outras providências.”

    Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, o montante de R$ 117.997,00 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e sete reais), destinados ao pagamento de folha dos colaboradores, serviços profissionais terceirizados a partir do mês de outubro de 2021, laboratório clínico, compra de materiais, medicamentos, insumos, produtos de higienização e lavanderia, alimentos, compra de equipamentos hospitalares, manutenção de equipamentos hospitalares, equipamentos de segurança e de informática para melhorar a qualidade dos processo de atendimento aos pacientes da entidade, nos termos do plano de tra

    Indexação

    Observação