Arquivos do Executivo nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 39, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 que: "Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano e a abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição, dá outras providências."
Indexação
Observação