Ofícios do Executivo nº 681 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2021
Número
681
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 890/2021/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 que: "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e Lei Complementar n.º 181, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências." e Cópia Integral do Processo Administrativo n.º 2670/2021.
Indexação
Observação