Ofício do Gabinete da Presidência nº 809 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2021
Número
809
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Autógrafo nº 056/2021 Ref. Projeto de Lei Ordinária, Pelo Executivo º 37/2021, que !Altera Lei Ordinária nº 1.798, de 28 de outubro de 2016, que "Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Municipio, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas."
Indexação
Observação