Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 19 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho n.º 01 | Despacho | 17/06/2019 | Presidente da Mesa | plo-l_19-2019_despacho_01.pdf |
| Of 709/2019/ Gab. Pref- Encaminha Lei 1916 | Encaminhamento | 16/10/2019 | Prefeito municipal | of_709-2019.pdf |
| PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA | Parecer | 16/07/2019 | PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL | plo-l_19-2019_-_parecer_da_procuradoria_juridica.pdf |
| Parecer da Comissão de Constitucionalidade | Parecer | 02/08/2019 | Comissão de Constitucionalidade, Legislação... | plo-l_19-2019_-_parecer_da_comissao_de_constitucionalidade.pdf |
| Parecer da Comissão de Saúde | Parecer | 02/08/2019 | Comissão de Saúde e Ação Social | plo-l_19-2019_-_parecer_da_comissao_de_saude_e_acao_social.pdf |
| Parecer Final da Comissão de Constitucionalidade | Parecer | 02/08/2019 | Comissão de Constitucionalidade, Legislação... | plo-l_19-2019_-_parecer_final_da_comissao_de_constitucionalidade.pdf |