Indicação nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando a mesma, junto ao setor competente, que se façam cumprir os Artigos 38, 39 e 40 da Lei Ordinária Municipal n.º 1985 de 2020, no que diz respeito ao cadastro de animais por parte dos órgãos competentes e dos proprietários, como forma de facilitar a identificação de cães, gatos e outros tipos de animais, assim como de seus donos, em casos de perda ou de abandono.
Indexação
Observação