Matérias Recebidas nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
26/01/2022
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que elabore parecer sobre a viabilidade, legalidade e constitucionalidade de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, que vise “alterar o código de obras de Andradas, com o intuito de permitir a utilização de contêineres para construção de casas no município”.
Indexação
Observação