Ofícios do Executivo nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar n.º 91 de 23 de outubro de 2006".
Indexação
Observação