Arquivos do Executivo nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Ordinária n.º 2.040 de 17 de fevereiro de 2022."
Indexação
Observação