Ofícios do Executivo nº 186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2022
Número
186
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 325/2022/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 07 DE ABRIL DE 2.022 que: "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências." e Cópia Integral do Processo Administrativo n.º 13.483/2019 e Apenso n.º 12.003/2021
Indexação
Observação