Anexos de Projetos nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexos de Projetos
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO I - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 07 DE ABRIL DE 2.022que: "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências."
Indexação
Observação