Arquivos do Executivo nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 16 DE MAIO DE 2022 que: "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
Indexação
Observação