Requerimento nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 368 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 369 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 370 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 371 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 372 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 373 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 374 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 375 de 2022
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 367 de 2022
- Matérias Recebidas nº 89 de 2022
- Ofícios do Executivo nº 346 de 2022
- Matérias Recebidas nº 98 de 2022
- Ofícios do Executivo nº 410 de 2022
- Ofícios do Executivo nº 647 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Andradas que se oficie os seguintes órgãos públicos: CODEMA, Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestas, Agência Nacional de Mineração, Ministério Público de Minas Gerais da Comarca de Andradas, Compac e Contur, solicitando dos mesmos que encaminhe à esta Casa informações referentes à pedidos que tenham passado por tais órgãos Com matéria referente à atividades de mineração na Serra do Caracol e em suas imediações no município de Andradas-MG.
Indexação
Observação