Ofício do Gabinete da Presidência nº 425 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2022
Número
425
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Autógrafo nº 024/2022 ref. Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo nº 05/2022 que "Altera a Lei Complementar nº 981, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
Indexação
Observação