Indicação nº 352 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
352
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam adotadas providências no sentido de que na modelagem do Edital para concessão de serviços de água e esgoto, sejam cobradas tarifas progressivas dos usuários conforme a prestação dos serviços públicos forem sendo realizados, por exemplo, se a empresa prestar 20% de serviços, que sejam cobrados também 20% da tarifa total, aumentando a porcentagem até que a empresa esteja prestando 100% da prestação de serviços contratada.
Indexação
Observação