Arquivos do Executivo nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 02 DE AGOSTO DE 2.022 que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
Indexação
Observação