Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 08 DE AGOSTO DE 2.022 que: "Autoriza a criação do Projeto de Incentivo à Educação para Estudantes de Direito — Conhecer Direito e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada