Portaria nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Art. 35, Inciso III; Resolução n.º 95 de 26.12.2005;
Lei Complementar n.º 90/2006; Lei Complementar n.º 127 de
17.11.2011.
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Art. 35, Inciso III; Resolução n.º 95 de 26.12.2005;
Lei Complementar n.º 90/2006; Lei Complementar n.º 127 de
17.11.2011.
Indexação
Observação